Termo de confidencialidade de informações

Termo de compromisso de confidencialidade de informações e proteção de dados pessoais e sensíveis

  1. Reconheço que em razão da utilização das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Unimed Teresina, poderei ter acesso a diversas informações pessoais, sensíveis, estratégicas, comerciais, entre outras - confidenciais ou não - armazenadas nos sistemas informatizados sob a responsabilidade da Unimed Teresina;
  2. Tenho ciência de que as credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intrasferível e de conhecimento exclusivo. É de minha inteira responsabilidade todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento de minha senha pessoal à terceiros, independente do motivo.
  3. Reconheço que para os fins deste documento serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a:
    1. Dados pessoais - qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificada ou identificável;
    2. Dados sensíveis - Qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
    3. Técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de clientes, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.
  4. Tenho conhecimento ainda da norma derivada 015/19 que diz respeito à Política Nacional de Proteção de Dados do Sistema Cooperado Unimed;
  5. Tenho conhecimento ainda de que a Unimed Teresina possui um programa de governança de dados pessoais e de segurança da informação, em relação aos quais tenho obrigação de obedecer e auxiliar o cumprimento;
  6. Me comprometo a não utilizar qualquer informação à qual tenha acesso, classificada como confidencial ou não, para fins diversos daqueles para os quais tive autorização de acesso.
  7. Estou ciente que, é proibida a cópia, de qualquer informação para dispositivos estranhos à estrutura do Sistema Cooperativo Unimed, bem como a divulgação e compartilhamento, exceto se a referida ação, seja estritamente necessária para a prestação dos serviços contratados, devendo ser realizada com a maior segurança possível e com expressa e prévia autorização do representante legal de minha cooperativa.
  8. Reconheço que os prejuízos causados por mim à Unimed Teresina e ao sistema Unimed, em razão da quebra de confidencialidade, disponibilidade ou integridade das informações às quais tenho acesso, poderão ser reclamados, judicial ou extrajudicialmente e, caso caracterizada qualquer infração penal, poderei ser pessoalmente responsabilizado;
  9. Reconheço que meus dados pessoais utilizados para acesso aos sistemas disponibilizados pela Unimed Teresina, serão conservados durante o tempo que estiver vigente a relação contratual com a cooperativa Unimed a qual estou vinculado e após esta finalizar, durante os períodos de retenção de dados legalmente exigíveis, de forma estritamente necessária, tais como, mas não se limitando, pelos prazos prescricionais para ajuizamento de ação penal ou civil, assim como para o exercício do direito de defesa em processo judicial de qualquer natureza ou para outra finalidade por período não excessivo adotado pela Unimed Teresina, garantida a transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade das minhas informações pessoais, bem como o exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 ("LGPD") na vigência da relação contratual assim como após o término da referida relação.
  10. Reconheço, neste ato, ter lido, compreendido e sanado todas as dúvidas sobre o Termo De Compromisso De Confidencialidade De Informação E Proteção De Dados Pessoais e sensíveis.
TI Unimed Teresina